Portal Nacional de Gestão Florestal

O Portal da Gestão Florestal está vinculado ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente - SINIMA e ao Sistema Nacional de Informações Florestais, criado pela Lei 11.284/06, e tem por objetivo integrar e unificar informações, para garantir transparência e publicidade sobre a gestão florestal no país, assim como permitir o acompanhamento dos programas e ações desenvolvidas por instituições públicas responsáveis pela gestão de florestas. Além disso o Portal vai servir de subsídio ao planejamento, monitoramento, controle e gerenciamento florestal por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente -SISNAMA.

A construção deste Portal Florestal busca atender às diretrizes da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA n^o 379, de 19 de outubro de 2006, e ao Decreto n^o5.975, de 30 de novembro de 2006, que tratam da integração, padronização, transparência, divulgação de informações e controle dos produtos e subprodutos florestais. Cumpre-se, particularmente, ao estabelecido no artigo 4^o. da Resolução CONAMA n^o 379.

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente - MMA, a concepção do Portal Florestal foi feita por um grupo de trabalho composto por representantes do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, criado por meio da Portaria MMA n^o 39de 2 de março de 2007, com a finalidade de propor formas e procedimentos para articulação e integração de informações sobre a gestão florestal.

Este é um protótipo do Portal Florestal que o MMA e o IBAMA disponibilizam à sociedade brasileira, compartilhando informações de Planos de Manejo, Participação Social, Legislação Florestal, Transporte de Produtos Florestais, Gestão de Florestas Públicas, Autorizações de Supressão de Vegetação Nativa, Fiscalização (Autos de Infração, Materiais Apreendidos), Focos de Calor, Desmatamento e as Instituições que atuam na gestão florestal.

Similar às demais bases de dados informatizadas que disponibilizam informações de interesse público sobre determinada temática, o Portal Florestal será permanentemente atualizado, aperfeiçoado e alimentado pelas instituições do SISNAMA.